Termos e Condições de Compra e Venda

CORPO DELITO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA – CNPJ n.08.427.831/0001-56, com sede em CAMPINAS, doravante denominada simplesmente Corpo Delito e, de outro lado, o cliente da Corpo Delito qualificado no momento da compra dos produtos Corpo Delito doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Põe Studio realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela CORPO DELITO em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site da CORPO DELITO.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da CORPO DELITO a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio do email: corpodelito.cd@gmail.com ou pelo Whatsapp +55 (19) 99631-5959.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

IV. A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente. As imagens do site podem apresentar pequenas diferenças se comparadas às originais, respeitando a singularidade de cada peça e considerando que alguns de nossos produtos são feitos com sobras de tecidos, em que cada peça possui um visual único.

V. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da CORPO DELITO.

VI. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

VII. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região e o tempo de entrega do produto.

VIII. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto.

IX. A CORPO DELITO não autoriza à transportadora: a entrar no domicílio; entregar por meios alternativos; realizar entrega em endereço diferente do que consta no CADASTRO E FINALIZAÇÃO DO PEDIDO; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

X. A CORPO DELITO não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

XIV. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pelo Mercado Pago, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que o Mercado Pago, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

XV. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do (a) comprador (a), que deve ser individual. É necessário o CPF do titular da conta corrente.

XVI. A CORPO DELITO não garante que o conteúdo e os materiais presentes neste site estejam precisamente atualizados, muito embora esteja constantemente buscando mantê-los o mais atualizado possível. Além disso, informa que devido à questões técnicas e operacionais, a marca fica impossibilitada de garantir a disponibilidade permanente do presente site, bem como se reserva ao direito de cancelar a presente plataforma a qualquer tempo, sendo do seu interesse. Destaca-se que, nas ocasiões em que for possível prever, a marca informará aos usuários, de forma pública e coletiva, previamente acerca de eventual interrupção do site. Os conteúdos disponibilizados no presente site poderão eventualmente conter erros ou falhas técnicas.

XVII. A CORPO DELITO não se responsabiliza pelo uso indevido das informações e materiais presentes neste site, para qualquer que seja o fim, por seus usuários ou clientes. Igualmente não se responsabiliza pelo conteúdo de outros sites cujos endereços estejam disponíveis no presente site, ou caso o endereço eletrônico da CORPO DELITO se encontre disponível em quaisquer outros sites.

XVIII. A CORPO DELITO não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de eventual falha no equipamento eletrônico utilizado pelo usuário para acessar o presente site. Além disso, é de total responsabilidade do usuário possuir os recursos de internet adequados para acessar o presente site.

XVIIII. A CORPO DELITO informa que se reserva ao direito de reprimir qualquer tentativa de fraude ou má-fé praticada por usuários do presente site, especialmente quando houver a prática de sucessivos pedidos de compras sem o devido pagamento.
Referida prática irregular do usuário restará caracterizada quando, em um intervalo de 30 (trinta) dias, realizar 03 (três) pedidos de compra seguidos sem o devido pagamento.

Destaca-se que a CORPO DELITO, no uso de seu exercício pleno de direito, poderá nesses casos bloquear o usuário que está agindo em evidente má-fé, impedindo que o mesmo faça outras compras no site. Isso porque precisamos garantir a regular oferta dos produtos aos usuários de boa-fé, sendo necessário evitarmos que o estoque permaneça bloqueado por compras pendentes de pagamento.

Enfatizamos que, sendo realizado o bloqueio do usuário, ele será devidamente informado através do e-mail informado no momento do cadastro, acerca do motivo pelo qual está impedido de realizar novas compras no site.

XX. É de total responsabilidade do consumidor fornecer corretamente as informações solicitadas pela CORPO DELITO, não sendo nossa responsabilidade caso o usuário de má-fé se utilize de informações de terceiros em nosso site. Portanto, ao acessar o presente site, o usuário se compromete em não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros. Sendo assim, destaca-se que o usuário deve sempre buscar zelar pelo seu login em nosso site, sendo pessoal e intransferível, não devendo revelá-lo a terceiros.

XXI. Compreendemos que todos os produtos, materiais de divulgação, informações e qualquer outra entrega realizada pela marca, são de propriedade intelectual da CORPO DELITO. Resguardadas por legislações vigentes.

É estritamente proibido:

- Copiar, distribuir ou divulgar qualquer produto e materiais de divulgação disponíveis em espaços físicos e/ou plataformas digitais sem comuni-cação e autorização prévia, formalizada via solicitação;

- Divulgar spam, correntes, ou qualquer outro conteúdo em formato de e-mail e/ou mensagens não solicitadas e não autorizadas pela Corpo Delito;

- Tentar ou interferir e/ou comprometer a integridade ou segurança de qualquer parte de nossas operações físicas e /ou digitais;

- Realizar fraudes e/ou ocultar sua identidade em nossos canais de relacionamento e comunicação;

- Incluir o nome Corpo Delito em qualquer material, nome de domínio ou endereço eletrônico com qualquer finalidade desconhecida.